A Comissão de Viação e
Transportes aprovou proposta que torna obrigatória a implantação de
pontos de acesso gratuito à internet em rodoviárias, estações de trem,
portos e aeroportos. Conforme o Projeto de Lei 2070/15, do deputado
Hélio Leite (DEM-PA), as cidades com até 50 mil habitantes terão até 31
de dezembro de 2017 para cumprir a medida, utilizando recursos públicos
do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As demais localidades terão prazo até 31 de dezembro de 2018.
A
proposta segue uma tendência crescente nas grandes cidades brasileiras
de disponibilizar praças com Wi-Fi gratuito, o que demanda a
modernização da lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário