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segunda-feira, 16 de novembro de 2015

INTERNET GRÁTIS E OBRIGATÓRIA EM AEROPORTOS, PORTOS E RODOVIÁRIAS - 16/11/2015

wifi zone
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que torna obrigatória a implantação de pontos de acesso gratuito à internet em rodoviárias, estações de trem, portos e aeroportos. Conforme o Projeto de Lei 2070/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), as cidades com até 50 mil habitantes terão até 31 de dezembro de 2017 para cumprir a medida, utilizando recursos públicos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As demais localidades terão prazo até 31 de dezembro de 2018.
O projeto modifica a Lei do Fust (9.998/00), na parte que trata da aplicação dos recursos. Hoje, a lei prevê expressamente o uso de recursos para implantação de redes públicas de acesso à internet em locais como bibliotecas, escolas, postos de saúde e áreas de fronteira.
A proposta segue uma tendência crescente nas grandes cidades brasileiras de disponibilizar praças com Wi-Fi gratuito, o que demanda a modernização da lei.

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